Processo 189468/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 15:32
Autuado em 28/03/2013 15:32
Processo Rescindendo 189468/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 214/2014 da Primeira Câmara, de 06/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   214/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   214/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Gestor atual LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Interessado JOSÉ IVANIR PILATTI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/09/2015 11:56 964929/14 PEDIDO DE RESCISÃO
23/10/2014 08:13 964929/14 PEDIDO DE RESCISÃO
19/09/2014 13:18 599104/14 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
06/11/2015 11:37 AR do ofício OPD - 1517/15 - GP
24/11/2014 09:20 do Protocolo 1064730/14
17/11/2014 10:30 AR do Ofício OPD - 1554/14 - GP
31/10/2014 14:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 989751/14
07/07/2014 11:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Petição, conforme determinado na peça 46 - Despacho - 1687/14 - GCFAMG.
25/06/2014 18:27 do Protocolo 583348/14
04/07/2013 09:14 Responder citação ou intimação
03/07/2013 14:12 AR do oficio OCN - 3377/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   1517/ 2015   
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   3377/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2014 910 Despacho Processual Diverso nº 1660/2014
06/06/2014 896 Acórdão de Parecer Prévio nº 214/2014
09/05/2014 876 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2014 de 13/05/2014
12/06/2013 658 Despacho Processual Diverso nº 1247/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7011/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/11/2015 14:21 DP  
13/10/2015 13:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1105/2015 -
08/10/2015 14:16 DP Informação nº 21812/2015 -
21/09/2015 16:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1517/2015 -
21/09/2015 14:37 DEX Informação nº 6034/2015 -
18/09/2015 16:57 DP Informação nº 20178/2015 -
29/04/2015 07:58 DEX  
23/04/2015 15:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 380/2015 -
22/04/2015 15:19 DEX Informação nº 2815/2015 -
27/11/2014 13:32 DP  
26/11/2014 11:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2623/2014 -
05/11/2014 10:46 DP  
04/11/2014 14:33 DEX Informação nº 6960/2014 -
03/11/2014 11:46 DG Certidão de Quitação de Débito nº 643/2014 -
03/11/2014 09:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2491/2014 -
23/10/2014 14:37 DEX Informação nº 6786/2014 -
23/10/2014 14:37 DEX Instrução nº 919/2014 -
22/10/2014 16:30 DP Informação nº 18027/2014 -
21/10/2014 11:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1554/2014 -
19/09/2014 13:19 DEX Certidão de Débito nº 1043/2014 -
19/09/2014 13:19 DEX Informação nº 6074/2014 -
19/09/2014 13:19 DEX Informação nº 6077/2014 -
19/09/2014 13:19 DEX Informação nº 6678/2014 -
19/09/2014 12:03 DP Informação nº 16177/2014 -
03/07/2014 08:41 DP Informação nº 11351/2014 -
26/06/2014 08:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1660/2014 -
26/06/2014 08:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1687/2014 -
16/05/2014 09:54 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1528/2014 -
07/05/2014 11:24 GCFAMG  
06/05/2014 12:12 S1C Certidão de Sessão nº 891/2014 -
21/11/2013 10:15 GCFAMG  
06/11/2013 08:57 DCM Informação nº 1877/2013 - Município de Marmeleiro. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 3045/13-GCFAMG, peça processual nº 32. Reiteram-se as conclusões de contas com irregularidades materiais, cabendo aplicação de multa administrativa.
04/11/2013 19:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3045/2013 -
31/10/2013 09:23 DP Informação nº 23247/2013 -
29/10/2013 13:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2977/2013 -
25/10/2013 15:55 SMPjTC Parecer nº 17066/2013 - irregularidade com aplicação de multa Ementa: Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
08/07/2013 11:37 DCM Instrução nº 4004/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/06/2013 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 3377/2013 -
07/06/2013 13:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1247/2013 -
31/03/2013 19:25 DCM Instrução nº 1519/2013 - MUNICÍPIO DE MARMELEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 20:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7011/2013 -

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